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03.07.2019 | 17h34
American Airlines terá que pagar R$ 30 mil a pai e filho em MT
Empresa norte-americana impediu embarque de menor e deve pagar indenização por danos morais
Alair Ribeiro/MidiaJur
A desembargadora Clarice Claudino dos Santos
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça manteve a condenação da empresa aérea American Airlines, que cancelou o voo de um adolescente que voltava de um intercâmbio cultural nos Estados Unidos, em 2013. A ré deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de R$ 452 por danos materiais.
 
A empresa recorreu à segunda instância após ser condenada pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da Quinta Vara Cível de Cuiabá, em janeiro deste ano, a pagar indenização de R$ 20 mil ao adolescente e ao pai dele - totalizando R$ 40 mil -, além do ressarcimento de R$ 452 por danos materiais.
 
O recurso teve como relatora a desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, que fixou a indenização por danos morais em R$ 30 mil.
 
No processo, consta que o adolescente viajou para os Estados Unidos com o objetivo de fazer um intercâmbio pelo período de 4 meses em Glenwood, no Estado de Arkansas, nos EUA.
 
Os pais compraram as passagens de ida e volta, mas antes do fim do período, o genitor decidiu viajar com a família e passar alguns dias nos Estados Unidos com o filho, antes de retornarem ao Brasil juntos e, por isso, modificou o itinerário da viagem do filho.
 

Ficou claro, também, que após a solução da questão relativa à passagem aérea do adolescente, a ré se recusou a prestar a assistência necessária, mesmo após tomar conhecimento de que o mesmo se encontrava desacompanhado de seus responsáveis legais

O adolescente iria, inicialmente, sair da cidade de Little Rock e fazer escala em Dallas antes de seguir para o Brasil. A nova passagem foi remarcada partindo de Little Rock com destino à Dallas e de lá para Los Angeles, onde encontraria com a família. Toda a alteração do voo foi confirmada pela empresa aérea, sendo a diferença de valores paga através de cartão de crédito.
 
Entretanto, ao chegar no aeroporto de Little Rock, o embarque do adolescente foi negado, sob a alegação de que a passagem não havia sido paga. Na ocasião foi exigido o pagamento de US$ 2.000.
 
Segundo consta na ação, o jovem entrou em contato com seu pai em desespero, pois não tinha dinheiro e estava sozinho, já que a família que o hospedou apenas o deixou no aeroporto e foi embora.
 
O pai relatou no processo ter ligado para a companhia aérea na tentativa de solucionar o problema, mas só conseguiu confirmar o pagamento da remarcação de voos mais de duas horas depois, período que a aeronave já havia deixado o aeroporto de Little Rock, sendo obrigado a remarcar um novo voo para o dia seguinte.
 
De acordo com o genitor, o filho não recebeu assistência alguma da empresa - como hospedagem e alimentação - e foi deixado no aeroporto. Na ocasião, os termômetros da cidade registravam 10 graus negativos e o adolescente não conseguia reservar nenhum hotel por ser menor de idade.
 
Depois de muita negociação e conversas telefônicas, o pai conseguiu reservar um quarto que foi bancado pelo próprio bolso.
 
Decisão
  
Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, o direito do consumidor busca garantir o princípio da isonomia, dotando os mais fracos de instrumentos que lhes permitam minimizar condições de desigualdades
 
“Ficou claro, também, que após a solução da questão relativa à passagem aérea do adolescente, a ré se recusou a prestar a assistência necessária, mesmo após tomar conhecimento de que o mesmo se encontrava desacompanhado de seus responsáveis legais”, disse em sua decisão.
 
Para a relatora, ficou claro nos autos a falha na prestação dos serviços pela empresa aérea, que deveria ao menos ter prestado a assistência necessária ao adolescente, providenciando alimentação e hospedagem a ele.
 
“Devendo esta ressarcir os danos materiais e morais decorrentes de sua responsabilidade, os quais estão comprovados com gastos com ligações internacionais e hospedagem, totalizando a quantia de R$ 452,23. O dano moral é in re ipsa, dada a inferência lógica que se pode extrair do caso em comento”, pontuou o magistrado de primeira instância.

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