Artigos
/ NOVA DIRETORIA

Tamanho do texto A- A+
14.06.2019 | 16h50
Desembargadora mantém resultado de eleição para o CRO-MT
Chapa 1, encabeçada por Sandro Stefanini, havia sido declarada vencedora do processo eleitoral
Reprodução
A desembargadora federal Ângela Catão (detalhe)
DA REDAÇÃO

A desembargadora federal Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu pela manutenção do resultado da eleição do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), que definiu a chapa 1 como vencedora.

Em decisão anterior da Justiça Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, a chapa 2 havia conseguido a suspensão do resultado e, portanto, uma nova eleição.

A alegação é de que o regulamento do Conselho Federal de Odontologia (CFO) é claro “ao definir que o cálculo da apuração somente deve considerar os votos válidos apurados na eleição e que seria contraditório e ilegal o cômputo de 'não-votos' (abstenções) na apuração da eleição”.

A decisão desta quinta-feira (13), no entanto, considerou o processo legal e lembrou que os votos devem ser contados excluindo-se brancos e nulos.

Portanto, considerando que a chapa 01 obteve 1.520 votos na eleição, número de votos superior à maioria absoluta dos votos (1.391), esta se sagrou vencedora do certame

A desembargadora lembra que 3.385 cirurgiões-dentistas estavam aptos a votar, 333 se abstiveram, 3.052 votaram e, deste total, 271 foram brancos e nulos.

Assim, foram 2.781 votos válidos, sendo 1.520 na chapa 01 e 1.261 na chapa 2.

“Portanto, considerando que a chapa 1 obteve 1.520 votos na eleição, número de votos superior à maioria absoluta dos votos (1.391), esta se sagrou vencedora do certame”, diz parte da decisão de Ângela Catão.

Conforme a magistrada, “ao se inscrever no processo eleitoral a chapa 2 já tinha conhecimento de que não seriam computados os votos brancos e nulos quando da apuração do resultado do certame, de modo que não houve qualquer inovação. Pelo exposto, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao agravo”.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz suspende resultado e determina nova eleição no CRO-MT


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet