Artigos
/ ESCUTAS ILEGAIS

Tamanho do texto A- A+
12.06.2019 | 16h00
Juiz nega arquivar denúncia contra ex-secretário e delegadas
Pedido de arquivamento foi feito pelo MPE; decisão é do juiz Jorge Tadeu, da 7ª Vara Criminal
Alair Ribeiro/MidiaJur
O ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para arquivar a denúncia contra o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e as delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino, por crime de interceptação telefônica sem autorização judicial. A decisão é desta terça-feira (11).

O caso se refere à suposta “barriga de aluguel” feita na Operação Forti, em 2015. A “barriga de aluguel” é uma tática ilegal feita quando números de pessoas comuns são listados como se pertencessem a alvos de investigações policiais.

Os números supostamente grampeados na operação pertenciam a Tatiana Sangalli Padilha e Caroline Mariano dos Santos, ambas ligadas a Paulo Taques.

Consta na denúncia que Paulo Taques solicitou que Alessandra Saturnino, na época secretária-adjunta de Inteligência da Segurança Pública, grampeasse as duas mulheres para apurar um suposto atentando contra o então governador Pedro Taques. Saturnino, por sua vez, encaminhou a demanda para Alana Cardoso, que insiriu os números no bojo da operação. 

Na decisão, o juiz Jorge Luiz Tadeu afirmou que as provas até agora colhidas demostram fortes indícios de materialidade e autoria por parte dos investigadoss na prática do crime de interceptação telefônica ilegal.

Pedido do MPE

No pedido, conforme o juiz, o MPE argumentou que a conduta da delegada Alana Cardoso não se amoldou ao tipo penal do delito de “barriga de aluguel”, tratando-se de conduta atípica à luz do princípio da legalidade estrita ou tipificação adequada.

Como se vê dos trechos dos depoimentos acima, os terminais telefônicos pretendidos por Paulo Taques foram inseridos em pedido de prorrogação de interceptação telefônica, sem que a autoridade policial sequer fizesse referência da inserção à autoridade judiciária (indícios de autoria e materialidade delitiva em relação às usuárias dos terminais telefônicos em questão), levando o juízo a erro, por autorizar a interceptação telefônica ilegal

Em relação ao investigado Paulo Taques, o MPE sustentou que os fatos apurados não foram suficientes a demonstrar que o investigado fosse “partícipe” ou “autor intelectual” do delito apurado, registrando que a conduta de “levar ao conhecimento de outras autoridades fato”, por si só, “não autoriza à conclusão da prática do crime de denunciação caluniosa”.

Ainda de acordo com o juiz, em relação à investigada Alessandra Saturnirno, o Ministério Público não apresentou as razões que o levaram a concluir pelo pedido de arquivamento do inquérito, “isto é, o representante ministerial não consignou na peça processual qualquer fundamentação jurídica ou fática que demonstrasse que a conduta desempenhada por esta investigada fosse atípica ou desprovida de justa causa a embasar a ação penal”.

A decisão

Em sua decisão, o juiz detalhou que, inicialmente, Paulo Taques entrou em contato, com o então secretário de Segurança Pública, promotor de Justiça Mauro Zaque, para comunicar que havia uma ameaça ao então governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques.

Conforme o magistrado, a situação também foi levada ao conhecimento do então secretário Executivo de Segurança Pública, Fábio Galindo. Este, por sua vez, agendou uma reunião com a delegada de Polícia Alessandra Saturnino, oportunidade em que Paulo Taques repassou a situação à delegada, solicitando providências.

"Ao prestar depoimento, a investigada Alessandra Saturnino declarou que Paulo Taques lhe entregou um papel onde constavam três números de telefones e apontou dois como sendo utilizados pela Tatiane e pela Carol e o terceiro número seria do jornalista Muvuca, sendo que o Paulo Taques disse que Muvuca precisaria ser investigado, pois desconfiava que a Tatiane e a Carol repassavam informações para ele", diz trecho da decisão. 

"No dia seguinte, a depoente [Alessandra Saturnino] reuniu-se com a Dra. Alana e narrou a ela todos os fatos que ocorreram na reunião. Observe-se que Alessandra afirmou que 'Alana disse que estava com uma representação por interceptação telefônica da Operação Forti pronta e que iria incluir aqueles dois números na representação e assim foi feito'", diz outro trecho da decisão. 

Em breves relatos o Parquet requereu o arquivamento de demanda complexa, com grande repercussão social e com fatos conexos, que necessitam ser apurados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. É o mínimo que a sociedade espera, mesmo que ao final se chegue a uma absolvição

“Como se vê dos trechos dos depoimentos acima, os terminais telefônicos pretendidos por Paulo Taques foram inseridos em pedido de prorrogação de interceptação telefônica, sem que a autoridade policial sequer fizesse referência da inserção à autoridade judiciária (indícios de autoria e materialidade delitiva em relação às usuárias dos terminais telefônicos em questão), levando o juízo a erro, por autorizar a interceptação telefônica ilegal”, afirmou o juiz. 

“Torna-se mais clara a ilegalidade praticada, quando atentamos ao fato de que a inclusão dos referidos terminais, visando apurar suposta ameaça ao governador do Estado, foram inseridos em pedido de prorrogação de escuta em operação que visava investigar a atuação de integrantes das organizações criminosas PCC [Primeiro Comando da Capital] e CV [Comando Vermelho] no Estado de Mato Grosso”, argumentou o magistrado. 

Jorge Tadeu ainda relatou que, apesar de Paulo Taques negar participação no caso, as investigadas Alana e Alessandra atestaram a sua participação no caso e que ele, aliás, foi o principal ator.

"Para apontar os indícios da autoria em relação a Paulo, destaco o depoimento de Fábio Galindo Silvestre (fls. 516 e seguintes) que afirmou que 'durante a conversa Paulo Taques chegou a apresentar uma folha de papel sulfite branca, sem identificação de qualquer instituição, sem cabeçalho e sem caráter oficial, contendo uma espécie de 'degravação' de um diálogo por comunicação telefônica, que realmente sinalizava que Tatiana possuía algum tipo de relação com Arcanjo'”, diz outro trecho da decisão. .

Na decisão, o juiz ainda criticou o MPE por pedir o arquivamento da denúncia.

"Repriso, da peça processual apresentada pelo representante do Ministério Público não se observou a ocorrência ou explanação fato-jurídica de qualquer uma das hipóteses autorizadoras do arquivamento do inquérito policial. Pelo contrário, em breves relatos o Parquet requereu o arquivamento de demanda complexa, com grande repercussão social e com fatos conexos, que necessitam ser apurados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. É o mínimo que a sociedade espera, mesmo que ao final se chegue a uma absolvição", disse.  

Ao final, o magiostrado determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Caberá a ele oferecer denúncia ou manter a mesma decisão do MPE. 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet