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04.06.2019 | 16h29
TJ mantém prisão de acusado de integrar organização criminosa
Eduardo Coutinho Gomes atuaria como apoio operacional do suporte da FMC Ello
Alair Ribeiro/MidiaJur
O desembargador Rui Ramos
DA REDAÇÃO

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de soltura de Eduardo Coutinho Gomes, um dos alvos da Operação Mantus, deflagrada na última quarta-feira (29) pela Polícia Civil.

A ação desmantelou duas organizações criminosas que controlavam o jogo do bicho em Mato Grosso.

De acordo com a investigação, uma das organizações, denominada Colibri, seria liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues. Já a outra, denominada FMC Ello seria comandada por Frederico Muller Coutinho.

Ao todo, 33 pessoas foram presas na operação, por determinação do juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal.

Ressai do édito prisional cautelar que a autoridade judiciária acoimada coatora, reconheceu a existência dos indícios de autoria e materialidade da transgressão, em tese, cometida pelo paciente, preenchendo os pressupostos permissores da imposição da segregação cautelar – artigo 312 do Código de Processo Penal

Conforme a investigação, Eduardo Coutinho integrava a suposta organização comandada por Muller. Ele trabalhava na parte de apoio operacional do suporte.

No pedido, a defesa alegou que fundamentação da decisão é genérica e abstrata e afirmou que o acusado possuía passado “ilibado”, sem antecedentes criminais.

Aduziu ainda, que ele possui filho menor de 12 anos, que depende exclusivamente de seus cuidados, requerendo a prisão domiciliar.

Por fim, alegou que Eduardo sofre de distúrbio mental (esquizofrenia) desde novembro de 2000, conforme laudos psiquiátricos e receituário médico, sendo nítida a necessidade de cuidados especiais para a sua saúde mental, visto que faz uso de medicamentos controlados.

Conforme a defesa, a doença poderia se agravar em caso de constrição em local pequeno, podendo desencadear surtos e piora do quadro clínico.

No voto, o desembargador Rui Ramos salientou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em casos de manifesta ilegalidade a ser comprovada de plano.

“No tocante à ausência dos requisitos da prisão preventiva, em análise perfunctória típica desse momento, não visualizo, de plano, o constrangimento ilegal suscitado, porquanto a decisão transcrita em parte está em consonância com o esposado no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Ressai do édito prisional cautelar que a autoridade judiciária acoimada coatora, reconheceu a existência dos indícios de autoria e materialidade da transgressão, em tese, cometida pelo paciente, preenchendo os pressupostos permissores da imposição da segregação cautelar – artigo 312 do Código de Processo Penal”, observou o magistrado.

Ainda segundo o relator, a prisão cautelar encontra arrimo na garantia da ordem pública, garantia da instrução processual penal e garantia de aplicação da lei penal, ante a necessidade de resguardar a integridade física ou psíquica das testemunhas, haja vista que, em tese, haveria a possibilidade de utilização de métodos brutais para intimidar eventuais testemunhas.

“Finalmente, a prisão preventiva se faz necessária pois, em tese, a organização criminosa apresenta espectro Estadual e estruturada, sendo utilizada para servir ao longo do tempo, decorrendo em empresários de infrações penais, demonstrando, a princípio, uma criminalidade distante da ordinária. Igualmente, concernente à alegação de ser imperiosa a submissão do paciente ao regime de prisão domiciliar, eis que somente a alegação de ser portador de transtorno esquizoafetivo e necessitar de medicação controlada, não antevejo constrangimento ilegal, pois o paciente não comprovou a impossibilidade de tratamento intramuros. Ademais, deverá ser acompanhado pela equipe médica da unidade prisional em que estiver não restando, a priori, demonstrado perigo alguma sua manutenção em cárcere, seja à sua saúde”, complementou.

Em relação às condições pessoais, o desembargador afirmou ser uníssono o entendimento de que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar, é inútil o fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis.


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