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/ SONEGAÇÃO EM MT

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13.05.2019 | 15h14
Juíza acata ação e oito pessoas vão responder por improbidade
Irregularidades no recolhimento de ICMS aconteceram em 2011, mas vieram à tona somente em 2013
Arquivo MidiaJur
A juíza Célia Vidotti, que acatou denuncia do Ministério Público
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Publica e Popular de Cuiabá, acatou uma ação de improbidade contra oito pessoas suspeitas de integrar um esquema de sonegação de impostos no Estado. O valor supostamente sonegado chega a R$ 839 mil. A decisão é do dia 2 de março.

São os réus: Maurício Moisés de Souza, Félix José Resende Saddi, Neuza Maria de Barros (falecida), Sizemar Ventura de Souza, Delibar Jardini, Nicanor de Souza Filho, Carlos Norberto de Barros e Jaime Osvair Coati. 

“Assim, considerando que os argumentos dos requeridos e os documentos apresentados não são suficientes para autorizar a rejeição liminar da inicial e, existindo elementos suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, possibilitando a instrução processual e análise acerca da existência ou não dos atos de improbidade administrativa atribuídos ao requerido”, determinou a magistrada.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado, os servidores da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz) Félix José Resende Saddi e Neuza Maria de Barros (já falecida) teriam auxiliado a empresa Ismal – Indústria Sul Matogrossense de Alimentos Ltda a sonegar impostos. 

Ainda de acordo com a denúncia, o esquema era feito por meio de “notas fiscais frias”. Nelas, os servidores teriam omitido ou eliminado valores de notas fiscais para mercadorias comercialidades entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, reduzindo o valor cobrado de ICMS.

"A petição inicial narra, suficientemente, as ações e omissões perpetradas pelos requeridos quando montaram um “esquema” para elaborar crédito frio de ICMS com o uso de PACs – Pedidos de Autorização de Crédito sustentados por notas fiscais inidôneas, possibilitando assim que o proprietário da Ismal sonegasse imposto sobre circulação de mercadorias e serviços no valor de R$ 839 mil", consta na ação.

A sonegação teria sido feita em 2011, mas veio a tona apenas em 2013.


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