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/ REGIME SEMIABERTO

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13.05.2019 | 15h36
MPE dá parecer favorável a progressão de pena para Silval
Ex-governador cumpre prisão domiciliar desde 2017, após passar quase dois anos preso no CCC
Alair Ribeiro/MidiaJur
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável a que o ex-governador Silval Barbosa receba progressão no regime de sua pena e vá para o semiaberto. O parecer foi assinado na quarta-feira (8) pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza.

Silval Barbosa - condenando a 13 anos e sete meses de prisão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro - cumpre prisão domiciliar desde julho de 2017, após passar quase dois anos preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

Após decisão de dezembro passado, ele cumpre a pena na cidade de Matupá (a 720 km ao Norte de Cuiabá). 

A defesa do ex-governador argumenta que, conforme o acordo de colaboração premiada firmado com o  Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, o ex-governador deveria cumprir 3 anos e 6 meses de prisão domiciliar, "podendo ser detraído somente o tempo em que ele permaneceu preso provisoriamente nos procedimentos investigatórios relacionados ao presente acordo". 

O promotor lembra que Silval já cumpriu, entre regime fechado e domiciliar, 3 anos e sete meses de pena.

Caso o juiz acate a manifestação, Silval poderá se ausentar de casa durante o dia, sendo obrigado o recolhimento domiciliar entre 22h e 6h, nos dias úteis da semana, e nos finais de semana e feriados.

Remição de pena

No mesmo pedido, a defesa do ex-governador ainda pediu a redução de pena do ex-governador por horas trabalhadas enquanto esteve no CCC e livros lidos no mesmo período. 

Segundo a defesa, o ex-governador acumulou 86 horas trabalhadas na unidade prisional e 19 livros.

"Ante o exposto, o Ministério Público, ao tempo em que manifesta favorável ao pedido de progressão de regime diferenciada, pugna pelo indeferimento do pedido de remição de pena”, consta em parecer.

O promotor lembra que o ex-governador fez cursos de ensino a distância sem que houvesse autorização do diretor do Centro de Custódia e do juiz, "o que inviabiliza a concessão da remição requerida".

"Em arremate, a, aguardamos o envio dos atestados originais de trabalhos e estudos do período em que o reeducando permaneceu preso no Centro de Custódia de Cuiabá, para análise de eventual remição de pena", disse o promotor.


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