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/ R$ 250 MIL EM DANOS

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13.05.2019 | 16h32
Empresário vai indenizar filhos de advogado atropelado e morto
Acidente aconteceu em 2003, na Ponte de Ferro, em Cuiabá; advogado também terá que pagar pensão
Reprodução
A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o empresário Ruidnan Santana Souza a indenizar cinco filhos de um advogado que morreu após um acidente em que ele se envolveu, em 2003, na Ponte de Ferro, na Capital. Ao todo, ele terá que pagar R$ 250 mil.

A ação foi ajuizada por A.M.G. – viúva do advogado Aparecido Coelho –, que obteve ainda a pensão mensal para dois dos filhos menores de idade, até que eles completem 25 anos.

De acordo com o processo, após a morte do esposo, a mulher passou ter dificuldades financeiras, uma vez que era o advogado quem sustentava a família.

Segundo ela, ficou comprovado que o acidente foi provocado pelo empresário de forma cruel, causando-lhes sofrimento e dano irreparáveis.

“Argumentam que, diante da perda do pai, os requerentes passaram por profunda dor, experimentando um dano moral imensurável, razão pela qual merece a devida reparação, já que as declarações tomadas no inquérito policial demonstram de forma clara que o requerido praticou o homicídio de forma cruel e sem qualquer chance de defesa à vítima”, diz trecho da ação.

A defesa de Ruidnan, entretanto, argumentou que ele não cometeu o atropelamento, e que a fatalidade teria sido cometida por “terceiros” e pediu a suspensão do processo.

Na seara criminal restou reconhecida a sua participação na conduta criminosa, com maior razão lhe deve ser reconhecida a responsabilidade civil pelos danos causados aos filhos da vítima

“No mérito, sustenta que o Sr. Aparecido Coelho foi atropelado por terceiros e não pelo requerido. Assevera que não há provas de que o requerido tenha praticado qualquer ato criminoso. Ao final, pediu pelo acolhimento da preliminar e no mérito pela improcedência dos pedidos iniciais”.

O magistrado, por sua vez, afirmou que ficou comprovado mediante as investigações da Polícia Civil o atropelamento cometido contra o advogado, bem como o dever de indenizar os filhos da vítima.

“Assim, se na seara criminal restou reconhecida a sua participação na conduta criminosa, com maior razão lhe deve ser reconhecida a responsabilidade civil pelos danos causados aos filhos da vítima”, disse.

O juiz ainda ressaltou que, por conta da morte,  os filhos desencadearam dor psicológica e sofrimento, tendo eles que serem indenizados a título de danos morais.

“Sopesados tais vetores, considerando a gravidade da conduta ilícita e a extensão dos prejuízos aos lesados (evento morte = reparação do prejuízo de afeição), reputo adequado arbitrar a quantia de R$ 50.000 para cada um dos autores, filhos do de cujus”, arbitrou.

Já para as duas crianças menores, o advogado terá que pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo vigente para cada uma delas.

“Arbitro em 1 salário mínimo vigente à época dos fatos para cada um, sendo devidos até a data em que completarem 25 (vinte e cinco) anos, a título de danos materiais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada prestação”, determinou.


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