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/ PROPINA NA MT-010

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13.05.2019 | 16h01
TJ mantém sentença de PM que cobrou R$ 500 para liberar condutor
Ele tentava reverter decisão que o condenou a dois anos de prisão por concussão
Alair Ribeiro/MidiaJur
O desembargador Alberto Ferreira de Souza
DA REDAÇÃO
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato FGrosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a sentença contra o policial militar Herbert Galeno Silveira Miguel, condenado a 2 anos de prisão após exigir propina de R$ 500 de um motorista durante uma abordagem na MT-010.
 
Consta no processo que o PM recebeu a vantagem indevida e ainda ameaçou a vítima, afirmando que sabia onde o motorista morava e ameaçando-o caso ele fizesse qualquer denúncia sobre o caso.
 
Ele foi condenado em primeira instância pelo crime de concussão e ingressou com recurso para reformar a sentença, o que foi negado pelo relator do pedido, desembargador Alberto Ferreira de Souza - voto este seguido pelos demais membros da câmara. 
 
De acordo com o processo, no dia do crime, o militar abordou o motorista na região do trevo da MT-010, na saída para Acorizal.
 
Segundo consta dos autos, o agente teria encontrado irregularidades no veículo da vítima - a película colocada nos vidros estava em desconformidade com a legislação, o exercício do CRLV referia-se ao ano de 2009 e a placa traseira estava encoberta pelo rabicho do reboque, o que impedia a sua leitura.
 
Ao avaliar a situação, o militar solicitou que o motorista fosse até a base da PM. No local, o motorista foi conduzido a uma sala e foi determinado que ele retirasse tudo o que havia em seus bolsos e colocasse sobre a mesa, temendo uma gravação do diálogo.
 
Ainda conforme a denúncia, o militar iniciou o preenchimento dos autos de infração e, concomitantemente, passou a adotar postura tendenciosa, criando ambiente no qual a vítima se sentisse compelida a oferecer-lhe vantagem indevida. O militar condenado apresentou então uma "saída" mais rápida ao imbróglio, afirmando: “A não ser que você queira uma ajuda”.
 
A vítima relatou ter percebido que o policial queria vantagem econômica e informou que teria R$ 200 na carteira. A quantia foi rechaçada pelo militar, que teria dito que o valor “não pagava nem o guincho”.
 
Foi então que a vítima sugeriu que lhe entregaria outros R$ 300 no dia seguinte – por um serviço que realizaria. O militar concordou, porém ameaçou a vítima dizendo: “Olha, eu não faço isso, eu tenho seu endereço e, se sair qualquer denúncia ou conversa, eu te acho. Eu acabo com você”.
 
Por fim, conforme consta na denúncia, a vítima no dia seguinte foi até a Corregedoria da Polícia Militar e expôs o caso.
 
A Corregedoria, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), emprestou a quantia ao motorista, que entregou o montante ao militar. Ele foi preso em flagrante ao receber o dinheiro da propina.
 

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